Quem é familiarizado com as discussões cotidianas de Direito Tributário e Empresarial certamente já ouviu falar numas das "teses do século" defendidas por juristas perante o Poder Judiciário, em ...
Muito se tem discutido acerca das consequências do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos embargos de declaração opostos no RE 574.706, bem como da modulação dos efeitos da decisão que julgou ...
O combate às desigualdades regionais é ressaltado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tendo sido alçado como um dos objetivos fundamentais de nossa República Federativa ...
Tribunal de Contas atualiza o seu Prejulgado nº 23, ao decidir que é inconstitucional interpretação em sentido diverso do entendimento firmado pelo STF por meio do Tema nº 163 ...
O STJ julgará o Tema Repetitivo 1312 (REsps 2.151.903/RS, 2.151.904/RS e 2.151.907/RS), ocasião em que definirá se as contribuições ao PIS e à COFINS ...
Seguridade Social (“COFINS”), visto que, no posicionamento da Suprema Corte, os tributos que são repassados no preço não compõem o conceito constitucional de receita bruta. Ocorre que o ICMS não é o ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) um destaque da Reforma Tributária que permite aos prefeitos alterar a base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial ...
Empresas obtêm vitórias judiciais para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e Cofins. Entenda os argumentos e o impacto.
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